Especialista da DC Logistics Brasil explica como funcionam as opera\u00e7\u00f5es e registros no Siscoserv.<\/em>
\nO Siscoserv \u00e9 um sistema criado pela Receita Federal do Brasil e pelo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), onde os contribuintes residentes e domiciliados no Brasil precisam informar todas as transa\u00e7\u00f5es de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior que envolvam servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es.
\nO controle realizado pelo SISCOSERV determina que tanto pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas devem efetuar os registros obrigat\u00f3rios no sistema, para os seguintes casos:
\n\u2013 Transfer\u00eancia\/contrata\u00e7\u00e3o de intang\u00edveis que s\u00e3o faturados por domiciliados no exterior;
\n\u2013 Presta\u00e7\u00e3o\/recebimento de servi\u00e7os e faturamento de empresas\/pessoas domiciliadas no exterior;
\n\u2013 Contrata\u00e7\u00e3o de domiciliados no exterior por meio de agenciadores, mas s\u00e3o faturados por domiciliados no exterior ainda que os agenciadores estejam no Brasil;
\n\u2013 Outras opera\u00e7\u00f5es previstas na NBS com domiciliados no exterior.
\nO analista de controladoria da DC Logistics Brasil, Alex Riffel, comenta que no mercado atual existe um entendimento de que empresas do simples nacional n\u00e3o necessitam efetuar os registros no Siscoserv, mas, conforme trata o art. 26 da Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011:
\nI \u2013 Empresas cadastradas no SIMPLES NACIONAL e MEI – as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte \u2013 Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o \u00a71o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e
\nII \u2013 Pessoas F\u00edsicas – as pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds que, em nome individual, n\u00e3o explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econ\u00f4mica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que n\u00e3o realizem opera\u00e7\u00f5es em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica), ou o equivalente em outra moeda, no m\u00eas.
\n\u201cEste \u00e9 o ponto principal, milhares de empresas utilizam de mecanismos de apoio sem saber, pois s\u00e3o regras muito antigas muitas delas com mais de 20 anos de utiliza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 fazem parte do dia a dia do com\u00e9rcio exterior de servi\u00e7os. Outro ponto \u00e9 que existe uma grande variedade de mecanismos de apoio\u201d, comenta Riffel.
\nAl\u00e9m disso, o Siscoserv possui diversas regras que definem a obrigatoriedade ou n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos registros dessas opera\u00e7\u00f5es e, nem sempre s\u00e3o muito claras, o que pode acarretar enganos e, consequentemente, o pagamento de multas e outros transtornos.
\nPara diminuir os riscos de problemas no momento de declarar essas transa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante contratar uma empresa especializada, que possa auxiliar e simplificar os processos.<\/p>\n