O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2018, traz algumas mudan\u00e7as importantes quando o assunto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o. Entre os principais destaques est\u00e1 a cobran\u00e7a em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es. Isso ocorre porque os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o ICMS e ISS s\u00e3o destinados aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
De acordo com as novas regras, as empresas ter\u00e3o de recolher IRPJ, CSLL, PIS\/Cofins, IPI e CPP por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) e o ICMS e o ISS por meio de guias espec\u00edficas, emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais competentes. \u201cAl\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias pelo Simples e emitir nota fiscal com destaque de ICMS e ISS\u201d, alerta o presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz.<\/p>\n
Segundo o diretor pol\u00edtico-parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, essas mudan\u00e7as ter\u00e3o impacto nos valores a serem recolhidos. \u201cE v\u00e3o demandar aten\u00e7\u00e3o redobrada no c\u00e1lculo, no pagamento e no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre ICMS e ISS, para evitar multas e inconsist\u00eancias nos dados\u201d.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, \u201ca nova f\u00f3rmula \u00e9 mais trabalhosa para o empres\u00e1rio cont\u00e1bil, mas deve incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que antes tinham receio de expandir seus neg\u00f3cios ou acabavam n\u00e3o declarando todo o faturamento para continuar no Simples\u201d. Atualmente, mais de 12,6 milh\u00f5es de empresas est\u00e3o inscritas no regime tribut\u00e1rio simplificado em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Mais atividades
\nNovas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o passam a compor o Simples no pr\u00f3ximo ano. Entre os destaques est\u00e3o as micro e pequenas cervejarias, vin\u00edcolas e destilarias e produtores de licores. As empresas que se encaixam nessas atividades, ou todas aquelas aptas a ingressar no Simples, j\u00e1 podem realizar o agendamento da ades\u00e3o at\u00e9 28 de dezembro deste ano. A data final para inclus\u00e3o \u00e9 31 de janeiro de 2018.<\/p>\n
Antes de confirmar a op\u00e7\u00e3o por qualquer regime tribut\u00e1rio, no entanto, todas as empresas devem avaliar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e contar com o apoio de um empres\u00e1rio cont\u00e1bil. \u201cTodo final de ano \u00e9 preciso refazer os c\u00e1lculos para verificar se ainda \u00e9 vantajoso permanecer no Simples. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, compensa mais optar pelo Lucro Real ou Presumido\u201d, ressalta Pitz.<\/p>\n