O ano de 2017 traz a mudan\u00e7a da Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) da vers\u00e3o 3.10 para a vers\u00e3o 4.00. O cronograma de implementa\u00e7\u00e3o determina que as altera\u00e7\u00f5es entram em vigor a partir de 1\u00ba de junho, no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, onde as empresas fazem testes, e a partir de 1\u00ba de agosto, no ambiente de produ\u00e7\u00e3o. A partir de 6 de novembro, ser\u00e1 desativada a vers\u00e3o 3.10 da NF-e e, as empresas que n\u00e3o migrarem para a 4.00 n\u00e3o conseguir\u00e3o mais emitir a nota eletr\u00f4nica. Atualmente, existem cerca de 1,33 milh\u00e3o\u00a0de empresas emissoras de NF-e no Brasil e aproximadamente 15,45 bilh\u00f5es de notas eletr\u00f4nicas\u00a0j\u00e1 emitidas no pa\u00eds. \u00a0A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o da NF-e havia sido feita em 2014.<\/p>\n

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A Nota T\u00e9cnica 2016.002, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (ENCAT) no final de novembro, traz todas as altera\u00e7\u00f5es em regras de valida\u00e7\u00e3o, com novos campos e novos controles, que melhoram a qualidade de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas e mantidas pela SEFAZ.<\/p>\n

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Com a nova vers\u00e3o, ocorreram diversas mudan\u00e7as no layout da NF-e. A consultora de neg\u00f3cios da Inventti, especialista em documentos fiscais eletr\u00f4nicos, Karine Gresser, aponta as principais novidades:<\/p>\n

– Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).<\/p>\n

– Inclus\u00e3o no campo refNF (id:BA07) da op\u00e7\u00e3o 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitar\u00e1 referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.<\/p>\n

– No campo Indicador de presen\u00e7a \u201cindPres\u201d (id: B25b) foi inclu\u00edda a op\u00e7\u00e3o 5 (opera\u00e7\u00e3o presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identifica\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de novo grupo \u201cRastreabilidade de produto\u201d (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, casos de recolhimento\/recall, al\u00e9m de defensivos agr\u00edcolas, produtos veterin\u00e1rios, odontol\u00f3gicos, medicamentos, bebidas, \u00e1guas envasadas, embalagens, etc., a partir da indica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de n\u00famero de lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o\/produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Inclus\u00e3o de campo para informar o C\u00f3digo ANVISA (id:K01a) no grupo espec\u00edfico de Medicamentos.<\/p>\n

– Inclus\u00e3o de campos no Grupo Combust\u00edvel para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descri\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo ANP (LA03).<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de campos relativos ao FCP para opera\u00e7\u00f5es internas ou interestaduais com ST. Altera o layout da NF-e para identificar o valor devido em decorr\u00eancia do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, nas opera\u00e7\u00f5es internas ou nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1rias, n\u00e3o atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para a UF de destino.<\/p>\n

– Acrescentada a op\u00e7\u00e3o de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis quando informado CST 60.<\/p>\n

– Inclus\u00e3o de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria por estabelecimento n\u00e3o contribuinte desse imposto.<\/p>\n

– Alterado Grupo X- Informa\u00e7\u00f5es do Transporte da NF-e com a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de frete (id: X02).<\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o do nome do Grupo \u201cFormas de Pagamento” para \u201cInforma\u00e7\u00f5es de Pagamento\u201d com a inclus\u00e3o do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser poss\u00edvel tamb\u00e9m para NF-e, modelo 55.<\/p>\n

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“Os usu\u00e1rios das solu\u00e7\u00f5es de NF-e da Inventti ter\u00e3o seus sistemas atualizados automaticamente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, sem necessidade de se preocupar eventuais problemas com a SEFAZ”, alerta a consultora de neg\u00f3cios da Inventti.<\/p>\n

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Sobre a Inventti: <\/strong><\/p>\n

A Inventti<\/a> \u00e9 empresa catarinense de TI com experi\u00eancia de cerca de 20 anos de mercado e um total aproximado de 15 mil clientes ativos. \u00c9 pioneira em Sistemas para Gest\u00e3o de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos. A empresa registrou um crescimento de 28% no faturamento em 2016 e projeta 30% de crescimento para 2017.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nPresse Comunica\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 Assessoria de Imprensa
\nBlumenau \u2013 Santa Catarina
\n(47) 3041-2990 ou 3035-5482 | www.presse.inf.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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