Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.259 no dia 16 de mar\u00e7o, passou a viger o aumento de Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital, com previs\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o retroativamente ao dia 1\u00ba de janeiro de 2016. A partir de tal data, o imposto, que tinha al\u00edquota \u00fanica e fixa de 15%, passou a ter al\u00edquotas progressivas de 15% a 22,5%.<\/p>\n

O ganho de capital, que pode ser resumido como a diferen\u00e7a positiva entre o valor de aliena\u00e7\u00e3o (venda, permuta ou doa\u00e7\u00e3o) de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, tem impacto significativo, especialmente em negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda ou permuta de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como quotas e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a na Lei, o Imposto de Renda sobre essas opera\u00e7\u00f5es\u00a0passa a ter al\u00edquotas progressivas, indo de 15% sobre o ganho de capital\u00a0que n\u00e3o ultrapassar\u00a0R$ 5 milh\u00f5es a 22,5% no caso de\u00a0ganho superior a\u00a0R$ 30 milh\u00f5es. De acordo com o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Marco Aur\u00e9lio Poffo, do BPH Advogados, diante das altera\u00e7\u00f5es ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o, torna-se ainda maior a\u00a0necessidade de\u00a0um planejamento especializado, tanto para fins da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, quanto para as\u00a0opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em geral, como as de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o patrimonial por exemplo,\u00a0com o objetivo de minimizar\u00a0os\u00a0impactos do aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Planejamento<\/strong><\/p>\n

Ainda segundo Poffo, mesmo que a Lei 13.259 preveja o aumento das al\u00edquotas do IR a partir de 1\u00ba de janeiro, o ingresso de medidas judicias por parte do contribuinte pode afastar seus efeitos em 2016, pois a exig\u00eancia ocorrer\u00e1 somente a partir de 2017. Isto porque a Medida Provis\u00f3ria 692\/2015 n\u00e3o foi convertida em lei dentro do ano de 2015, o que impede a cobran\u00e7a da al\u00edquota progressiva neste ano. \u201cComo o aumento do imposto ser\u00e1 v\u00e1lido somente a partir de janeiro 2017, planejamentos e estudos\u00a0por meio de\u00a0estrutura\u00e7\u00f5es adequadas e seguras de prepara\u00e7\u00e3o, acompanhamento e proje\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias\u00a0podem gerar ao contribuinte uma economia tribut\u00e1ria significativa, assim como podem tornar neg\u00f3cios que,\u00a0em um primeiro momento parecem desinteressantes, em poss\u00edveis e estimulantes\u201d, salienta.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nPresse Comunica\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 Assessoria de Imprensa
\nBlumenau \u2013 Santa Catarina
\n(47) 3041-2990 ou 3035-5482 | www.presse.inf.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a mudan\u00e7a, imposto, que tinha al\u00edquota \u00fanica de 15%, passa a ter al\u00edquotas progressivas que variam entre 15% e 22,5%.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[20,39],"tags":[1792,1562,1793,1794,1795],"class_list":["post-10579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bph","category-destaques","tag-aumento","tag-imposto-de-renda","tag-operacoes","tag-societarias","tag-socios"],"yoast_head":"\n