A partir de 1º de agosto todos os contribuintes do Varejo do Mato Grosso estão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e). A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEI), enquadrados no Cadastro de Contribuintes do Estado como optantes pelo Simples Nacional. Em 1º de julho, já havia iniciado a obrigatoriedade da NFC-e para os estabelecimentos que registraram faturamento superior a R$ 2.520.000,00 no exercício financeiro de 2013.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, desde 1º de julho, nenhum equipamento ECF pode mais ser habilitado no estado e, a partir de 1° de novembro, nenhum contribuinte mato-grossense poderá emitir Cupom Fiscal.
A consultora de negócios da Inventti, Karine Gresser, alerta que é importante que os estabelecimentos fiquem atentos à data de 1º de agosto para não sofrer penalidades. No entanto, ela explica que ainda há uma pequena brecha na legislação que permite o uso do ECF em substituição à NFC-e por mais três meses. De acordo com a legislação do MT, os contribuintes que necessitarem de mais tempo, além da data fixada para início da obrigatoriedade, poderão ainda utilizar ECF, desde que providenciem o envio de requerimento eletrônico à Gerência de Nota Fiscal de Saída (GNFS/SUIC), solicitando a postergação do termo de início da obrigatoriedade de uso da NFC-e. No entanto, a Sefaz ressalta que até 31 de outubro de 2014 todos deverão necessariamente estar emitindo NFC-e.
A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) é um arquivo de existência apenas digital, desenvolvido para substituir os atuais documentos usados para registrar as operações comerciais no varejo, como o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal manual.
Sobre a Inventti
A Inventti, de Blumenau (SC), atua com força neste segmento de gestão de e-Docs com uma lista de mais de oito mil clientes pelo Brasil. A empresa catarinense disponibiliza soluções variadas para Nota Fiscal eletrônica, documentos da área de transporte e agora, mais recentemente, entrou também no varejo, com a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica. Com todos estes produtos e áreas envolvidas, há diversos exemplos de clientes que já contabilizam as vantagens da gestão dos e-Docs em seus negócios.
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