A Receita Federal divulgou recentemente o Plano Anual da Fiscalização para o ano de 2018 e os resultados obtidos em 2017. O tom da mensagem foi de comemoração, já que a estimativa para lançamentos de ofício do ano passado, de R$ 143,43 bilhões, foi superada em R$ 204,99 bilhões. O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior já lançado pela fiscalização da Receita. Para este ano, a expectativa é de recuperação, via lançamento de ofício, de R$ 148,99 bilhões.
A seleção dos contribuintes que serão fiscalizados pela Receita inicia um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais. É priorizada a busca de atos ilícitos praticados por pessoas físicas que detêm elevado patrimônio ou renda, ou por pessoas jurídicas de grande porte.
Neste ano, 8.969 pessoas jurídicas – maiores contribuintes – serão monitoradas constantemente, pois elas representam 60% da arrecadação das receitas administradas pelo órgão. Além disso, grupos e setores econômicos como o financeiro, telecomunicações e metalurgia também serão alvo de estudos e monitoramento.
De acordo com o documento, entre as principais operações que serão objeto de fiscalização em 2018 estão a evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustível, identificação do desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas, venda direta ao contribuinte e operações especiais, como a Lava Jato.
Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Marco Aurélio Poffo, do BPH Advogados, a transparência na divulgação dessas informações acende um alerta nos contribuintes, no sentido de privilegiar o apoio de profissionais especializados na mitigação dos riscos de suas atividades empresariais ou administração de patrimônio pessoal. “O recado da Receita é claro no que diz respeito ao forte aparato que o Fisco possui na busca de informações de interesse”, declara.
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