A resolução pacífica dos conflitos é o objetivo principal do Programa Permanente de Audiências Conciliatórias, instituído pela portaria 003/2012, pela juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Quitéria Tamanini Vieira Péres. Por meio da iniciativa, as audiências poderão ter lugar em qualquer procedimento, independentemente do momento da tramitação, inclusive após a sentença.
Em resumo, o advogado pode solicitar a designação de audiência conciliatória de modo bastante simplificado, seja pessoalmente, por telefone ou e-mail, ou ainda, preferindo, através de petição. Feita a solicitação, ela será designada de imediato, em um prazo de até 30 dias. Se o acordo já estiver formalizado, basta levar a petição respectiva, independente de designação, que será apreciada de imediato.
Detalhes sobre o Programa Permanente de Audiências Conciliatórios serão apresentados pela juíza Quitéria Tamanina na terça-feira (09), na sede da OAB de Blumenau, às 19h.
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