Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nesta terça-feira (12), advogados defenderam o modelo de Defensoria Dativa atualmente gerido pela OAB. “O debate foi oportuno e possibilitou o esclarecimento de questões fundamentais da qualidade da atuação dos advogados catarinenses na defesa dos necessitados”, aponta o presidente da Subseção de Blumenau César Wolff.
A audiência foi promovida pelas Comissões de Justiça e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher para discutir a implantação da defensoria pública em Santa Catarina. Atualmente o Estado adota a chamada defensoria dativa, em que o serviço é prestado através de convênio estabelecido entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da OAB Estadual, Paulo Roberto Borba, afirmou que a defensoria dativa é o que melhor atende às determinações constitucionais, ao oferecer os serviços jurídicos à população de baixa renda, sem onerar excessivamente o Estado, tendo sido objeto de manifestações elogiosas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme Borba, Santa Catarina, apesar de possuir 3,63% da população do país, é o terceiro Estado que mais possibilita acesso aos serviços judiciários, com um defensor para cada 700 pessoas, número considerado adequado para as necessidades catarinenses. Ele também contestou o número levantado de que, caso a nova instituição seja criada, haveria a necessidade de contratação inicial de 311 defensores públicos, enquanto o Rio de Janeiro, com uma população bem mais elevada, conta com 400 desses profissionais. “O governo teria que arcar com uma despesa suplementar de cerca de R$ 300 milhões, sendo que o modelo já atende perfeitamente a demanda dos 293 municípios catarinenses”, disse.
