by Presse | Oct 25, 2018 | BPH Advogados, Destaques, Geral
Um recente julgado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) considerou expressamente que é lícito o planejamento tributário que tenha como fundamento de validade tão somente a economia fiscal (Acórdão n° 1401-002.835). De acordo com advogado tributarista...
by Presse | Apr 13, 2018 | BPH Advogados, Destaques
O Governo de Santa Catarina assinou na última quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que visa diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e...
by Presse | Apr 13, 2018 | BPH Advogados, Destaques
Uma alteração da Fazenda Estadual de Santa Catarina nos benefícios fiscais referentes aos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s), concedidos a empresas importadoras, deve impactar negativamente, principalmente as tradings e empresas que importam e revendem...
by Presse | Apr 12, 2018 | BPH Advogados, Destaques
O desempenho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na recuperação de valores inscritos em dívida ativa tem sido notícia no país. O recado é claro: a busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que...
by Presse | Mar 8, 2018 | BPH Advogados, Destaques
A Receita Federal divulgou recentemente o Plano Anual da Fiscalização para o ano de 2018 e os resultados obtidos em 2017. O tom da mensagem foi de comemoração, já que a estimativa para lançamentos de ofício do ano passado, de R$ 143,43 bilhões, foi superada em R$...
by Presse | Feb 27, 2018 | BPH Advogados, Destaques, Geral
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada na quinta-feira, 22, beneficia os contribuintes, definindo que insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produção. Ou seja, tudo o que for...
