No final de fevereiro deste ano, quase metade dos estados brasileiros praticou um aumento no tributo sobre herança e doações, mais conhecido como o (ITCMD). Segundo levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 dos 27 estados registraram acréscimo. Em Santa Catarina, a alíquota máxima é 8% para colaterais (primos, tios) e 7% para descendentes diretos (filhos, pais e avós), o que pode ter alterações, pois há expectativa de acréscimo no Estado também. A legislação tributária prevê que a alíquota máxima a ser cobrada pelos estados sobre heranças e doações é de 8%.

Especialistas afirmam que esse aumento é uma tentativa dos estados de recompor suas receitas, já que muitos registraram queda com a arrecadação de ICMS, decorrente do freio no consumo e menores repasses da União. É uma reação à crise, pois o aumento do ITCMD foi visto como forma de aumentar arrecadação para aumentar a receita dos estados.

O ITCMD é um tributo estadual que pode ter sua alíquota diferenciada em cada estado. É devido por pessoas físicas ou jurídicas que recebem bens ou direitos como herança ou diferença de partilha, e também é válido em casos de doações de bens, inclusive quotas sociais. Deve ser pago em duas situações: pelos herdeiros quando uma pessoa morre; e pelos beneficiários de alguma doação quando ela é recebida.

Projeto de Lei altera alíquota máxima para 20%
No ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) enviou ao Senado Federal uma Proposta de Resolução para aumentar a alíquota máxima do ITCMD, para até 20%. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/2015) permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações.

A fixação da alíquota máxima de 20% para o imposto pretende ampliar a prerrogativa dos estados e do Distrito Federal em aumentar a alíquota, considerando o quadro de dificuldades financeiras dos governos subnacionais, e, tendo em conta que uma tributação mais justa e que impacta menos as relações econômicas, e não aumentando impostos que afetam a população como um todo, pobres e ricos, da maneira que ocorre com os indiretos, prática essa já comum nos países desenvolvidos.

Planejamento sucessório é alternativa para empresários
Com o aumento do imposto, uma alternativa interessante para empresários é o planejamento sucessório, que prevê a antecipação da sucessão dos bens familiares ou de empresas, mediante a doação em vida e distribuição dos bens entre os herdeiros. “O planejamento sucessório permite uma economia significativa de tributos em longo prazo. Além de ser a melhor forma de não se prejudicar com o aumento”, revela Poffo. Além disso, o advogado observa que o planejamento permite a continuidade do patrimônio e das empresas familiares, organização e proteção dos bens e evita custos operacionais e tributários elevados no processo de inventário.
A classe empresarial deve estar atenta às alterações para buscar alternativas, pois um planejamento da sucessão familiar de maneira eficiente e com o menor custo tributário possível, pode diminuir riscos e perdas futuras. “Esse planejamento deve ser bem programado, com o auxílio de um advogado, para que sejam consideradas as preocupações e desejos do titular do patrimônio e das cotas sociais das empresas, adaptando-se às necessidades dos herdeiros e a sua estrutura familiar”, declara Poffo.

Como reduzir o pagamento do imposto
A melhor forma de reduzir o pagamento do ITCMD, sem descumprir a legislação nem ficar sujeito à obrigação de recolher o imposto futuramente acrescido de multa e juros, é realizar doações em vida.

A melhor hipótese é a doação com reserva de usufruto vitalício. Então, um pai de família pode doar as cotas sociais da empresa para seus herdeiros, mantendo o direito de voto e de recebimento de lucros até seu falecimento, resguardando também o direito de seus herdeiros em caso de separação judicial dos mesmos.

Sobre o BPH Advogados
Com mais de 15 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário – inclusive Aduaneiro e tributos incidentes no comércio exterior -, Direito Societário – abrangendo operações de M&A – e Direito Civil/Sucessório, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial. Considerado um escritório boutique, em que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e pela melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, possui unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.

Por dois anos consecutivos, 2014 e 2015, o escritório esteve em destaque no anuário da Revista Análise Advocacia 500, considerado o maior levantamento do mercado jurídico brasileiro. Em 2015, o BPH Advogados ganhou destaque na categoria “especializado”, que conta com os escritórios que atendem até cinco áreas, sendo o único escritório de Blumenau a ser lembrado nesta categoria. Já em 2014, destacou-se na categoria “abrangente”.

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