A Associação Empresarial de Blumenau enviou, nesta quinta-feira (10), um ofício a todos os deputados federais e senadores por Santa Catarina manifestando-se a respeito do Projeto de Decreto Legislativo que aumenta o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo fornecimento de energia da Hidroelétrica de Itaipu. Pela proposta da Presidência da República, eleva-se o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Tratado de Itaipu, incrementando-se os pagamentos anuais ao Paraguai dos atuais US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.
Para a Acib, não há qualquer fundamento que justifique a medida. “Vale salientar, a propósito, que, se aprovados, os novos valores representarão um encargo grave para o patrimônio nacional, inclusive ao consumidor brasileiro, já que a conta será paga, não pelo Governo, mas pela classe produtiva e consumidora”, aponta o documento, assinado pelo presidente da entidade, Ronaldo Baumgarten Junior.
Diante disso, a associação solicita aos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional que avaliem bem as conseqüências da aprovação da medida. O entendimento da Acib é de que a elevação não deve ser aprovada.
“Volta-se a lembrar que, no entendimento do segmento empresarial, o que o Brasil precisa, com extrema urgência, é de redução do chamado “custo Brasil”, representando pelas indispensáveis reformas tributária e trabalhista, para citar as duais mais prementes. Não obstante, o projeto que onera a cessão de energia feito pelo país vizinho, seguramente, vai na contramão desta necessidade”, finaliza o ofício.
