Obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica é ampliada nos próximos meses em vários estados.
A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) está se expandindo cada vez mais por todo o Brasil. De acordo com a consultora de negócios da Inventti, Karine Gresser, vários estados estão implantando a obrigatoriedade deste documento fiscal do varejo agora em 2015 e outros já entram em fase de ampliação para novas faixas de faturamento. Por isso, a consultora alerta que é importante ficar atento às novas obrigatoriedades que entram em vigor a partir do dia 1º de cada mês:
Março
MT – Quem já possui equipamento ECF habilitado, seu uso passará a ser vedado no Estado.
RO – Para os contribuintes que, no somatório dos seus estabelecimentos, tenham auferido, no ano calendário de 2014, receita bruta igual ou superior a R$ 12 milhões.
SE – Empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões.
Abril
AC – Para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.
Junho
RS – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7,2 milhões.
PA – Para os estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC) que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Julho
SP – Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a) a partir de 1º de julho de 2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que, a partir de 1º de julho de 2015, contar com cinco anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação.
– Para os estabelecimentos que tenham optado, nos termos da alínea “d” do item 1 do § 3º do artigo 251 do RICMS, pela utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF.
PB – Serão obrigados a emitir NFC-e os novos estabelecimentos com inscrição estadual e empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões com base no exercício de 2013.
PR – Possibilidade de adesão à NFC-e como alternativa para obrigatoriedade do PAF-ECF.
RJ – Contribuintes que: a) apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos, ainda que, a partir da referida data, venham a se enquadrar em outro regime de apuração; b) requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, observado o disposto no § 2.º deste artigo.
RR – Início das obrigatoriedades para empresas sob o Regime Normal de Tributação.
SE – Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões.
Agosto
RO – Para os contribuintes que, no somatório dos seus estabelecimentos, tenham auferido, no ano calendário de 2014, receita bruta igual ou superior a R$ 6 milhões, e para contribuintes em início de atividade, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o ICMS na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Novembro
SE – Empresas com faturamento superior a
R$ 1,8 milhão.
Dezembro
PA – Para os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Confira a tabela de obrigatoriedades em:
http://www.inventti.com.br/new/tabela-de-obrigatoriedades
Conheça o mapa completo e mais detalhes da NFC-e em:
http://portalnfce.com.br/
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