Documento foi redigido em Colégio de Presidentes ocorrido em Criciúma. Presidente da OAB de Blumenau participou do evento
O presidente da OAB/SC Subseção Blumenau, César Wolff, participou na semana passada do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB, ocorrido em Criciúma. Entre os temas discutidos estavam a fiscalização do exercício profissional, a valorização da Defensoria Dativa, a falta de estrutura física e funcionários na Justiça Estadual e o descaso com que vem sendo tratada a BR-101 pelo Governo Federal.
Ao final do evento, foi exarada a Carta de Criciúma, que defende itens como:
– Enaltecer a Seccional pelos trabalhos da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia;
– Apoiar a Seccional na busca de mecanismos para esclarecer a população de que a orientação jurídica deve ser dada única e exclusivamente por um advogado, a fim de se impedir que a sociedade seja lesada;
– Prestar apoio aos Conselhos Federal e Estadual na Campanha de valorização do advogado e de defesa das prerrogativas profissionais;
– Manifestar severa indignação pela falta de regularidade no repasse dos valores referentes à assistência judiciária e defensoria dativa por parte do Estado de Santa Catarina;
– Reafirmar que o modelo de defensoria dativa praticado no Estado de Santa Catarina é o que melhor atende às expectativas da população carente;
– Reiterar a preocupação com o deplorável estado do sistema prisional catarinense;
– Manifestar inconformismo quanto às condições da Justiça de primeiro grau no Estado de Santa Catarina ante a falta de magistrados e servidores suficientes para o bom andamento processual e também pela falta de estrutura física em muitos dos fóruns estaduais;
– Declarar indignação contra o governo Federal pelo descaso com que está sendo tratada a duplicação da BR 101, trecho sul; e
– Manifestar moção de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Subseção de Indaial, Dr. Ademar Keunecke.
