Na tarde desta quarta-feira (18), diretores do Sescon Blumenau se reuniram com o vereador Jens Mantau (PSDB), para dar andamento às discussões sobre o benefício do ISS Fixo, em razão das mudanças feitas pela Prefeitura. Desde o ano passado, o Sescon tem promovido reuniões com representantes da Prefeitura Municipal para propor adequações ao recadastramento e solicitando a manutenção do regime de tributação fixa do imposto. O encontro desta semana serviu para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2016 e planejar novas ações para este ano.
O presidente do Sescon, Jefferson Pitz, afirmou que, se há distorções, é necessário corrigir, porém, é importante evitar desgastes. “No final do ano passado conseguimos a prorrogação do prazo para que os profissionais liberais que não forem enquadrados para continuar no ISS fixo apresentem a justificativa e solicitem manutenção da taxa fixa à Secretaria Municipal da Fazenda, para o dia 31 de janeiro”, lembrou.
Os próximos passos serão aguardar o retorno dos auditores fiscais, como também a conclusão do processamento dos questionários e dos pedidos de reconsideração. De acordo com o vice-presidente do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr, o reflexo deste procedimento recai sobre os empresários contábeis como também proprietários de clínicas médicas, escritórios de engenharia, advocacias, entre outras profissões de categoria regulamentada. “O Sescon está intercedendo e tentando fazer algo para mudar a situação para os profissionais liberais. Afinal, quem não for enquadrado para continuar com o ISS fixo, corre o risco de pagar uma majoração de até 4.000% da taxa mensal”, enfatiza Mohr.
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